constituição de 1988

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A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é a lei maior do Brasil e estabelece as bases do Estado Democrático de Direito do país. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um processo democrático de elaboração que envolveu diversos setores da sociedade. Essa Constituição é vista como um marco histórico na luta pela democracia e pelos direitos fundamentais do povo brasileiro. Dentre as principais conquistas da Constituição de 1988, destacam-se a consagração da cidadania, da dignidade humana, da pluralidade política, do Estado laico e da separação dos poderes. Ela também estabeleceu a organização dos poderes como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de garantir os direitos individuais e coletivos do cidadão, como a liberdade de expressão, de reunião e de associação. A Constituição de 1988 representou um avanço significativo para o Brasil, que há muito tempo vivia sob regimes autoritários e ditatoriais. Com ela, os brasileiros conquistaram uma maior participação política, puderam eleger seus representantes democraticamente e foram assegurados seus direitos fundamentais. Além disso, a Constituição é um importante instrumento de proteção dos direitos humanos e das minorias, combatendo a discriminação e o preconceito. Embora tenham sido registradas algumas alterações no texto constitucional ao longo dos anos, a Constituição de 1988 continua sendo uma das mais avançadas do mundo em termos de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ela é um símbolo da democracia brasileira e deve ser valorizada e respeitada por todos.

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